A vida social e política da Guiné-Bissau tem sido destruída por actos de violência, perseguição de adversários políticos, intervenção armada no Supremo Tribunal e na Assembleia Nacional Popular, golpes de Estado militares (tentados ou consumados) para alterar a ordem constitucional. Está à vista de todo o mundo como os anos de presidência de Umaro Sissoco Embaló destroçaram a democracia na Guiné-Bissau, após outros antecedentes muito maus. De modo doentio, persegue há anos Domingos Simões Pereira, um dirigente dos mais capazes e prestigiados do país. Encerrou as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau. Para se fazer “reeleger”, pôs o Supremo Tribunal de Justiça a atentar contra o Estado de direito, rejeitando candidaturas de adversários políticos a eleições legislativas e presidenciais. Porém, surpreendendo o ditador, uma ampla aliança política mobilizou-se, em 23 de Novembro de 2025, para eleger Fernando Dias para Presidente da República. A página dos desmandos de Umaro Sissoco Embaló ia, enfim, ser virada pelo voto do povo guineense.
O “autogolpe” de Sissoco em Bissau
Mas, face à contagem dos votos, às actas e à informação dos observadores, mostrando o triunfo de Fernando Dias, o furioso Embaló urdiu o já mundialmente famoso “autogolpe”: militares afectos consumaram o golpe de Estado de 26 de Novembro, “depondo-o” da Presidência, transferindo o poder para um Alto Comando Militar (AMC) e impedindo, à força, a prevista publicação, no dia seguinte, dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O verdadeiro artista!
Foram nomeados, para Chefe do Estado, o general Horta Inta-A e, para primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ministro das Finanças de Embaló e seu ex-director da campanha eleitoral. E Sissoco Embaló fugiu da Guiné-Bissau, viajando por diferentes países. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram presos em regime de incomunicabilidade; e Fernando Dias, o vencedor das sabotadas eleições, teve de refugiar-se na embaixada da Nigéria em Bissau. O material eleitoral à guarda da CNE foi vandalizado. Em suma, pela mão armada de agentes, Sissoco Embaló roubou ao povo guineense as eleições de Novembro.
Estes atos foram censurados pela comunidade internacional (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), que reclama, em geral, a libertação dos presos políticos e a reposição da ordem constitucional. A União Africana e a CPLP suspenderam a participação da Guiné-Bissau. O Banco Mundial suspendeu as operações de financiamento ao país. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução de firme condenação.
Mas, troçando da comunidade internacional, o golpe de Estado prossegue, impante. A 4 de Dezembro de 2025, o Alto Comando Militar transferiu as funções parlamentares para um Conselho Nacional de Transição (CNT), cujos membros, afectos ao ditador “deposto”, cometeram a proeza de, sem se rirem, prestar juramento: «Juro por minha honra dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo, (…) com total fidelidade à Constituição, nos títulos e capítulos referente aos princípios fundamentais, aos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais, ao poder judicial, à ordem jurídica resultante da presente Carta de Transição política e às leis.». A realidade guineense, pasto de total arbitrariedade, desmente-o todos os dias.
Os abusos sucedem-se. A Casa dos Direitos da Guiné-Bissau foi invadida pela Polícia de Intervenção Rápida. Forças de segurança impediram uma marcha nacional em Bissau. O Alto Comando Militar proibiu conferências de imprensa não previamente autorizadas. O CNT aprovou, de modo autocrático, uma nova Constituição e, em 21 de Janeiro, um decreto presidencial fixou o dia 6 de Dezembro de 2026 para “realização de eleições (legislativas e presidenciais) livres, justas e transparentes”. Arrasta-se, semana após semana, a situação escandalosa e inquietante de Domingos Simões Pereira. É forçada pelos golpistas uma “nova ordem constitucional” ilegítima, sem a menor garantia de observância dos direitos fundamentais dos guineenses.
Umaro Sissoco Embaló movimenta-se com à-vontade nos meios internacionais. Segundo o jornal Público, nos tempos do ditador líbio Muhammar Khadafi (deposto e morto em 2011), era um seu “homem da mala”, transportando dinheiro do fundo soberano líbio Lybia Africa Investment Portfolio, para financiar políticos e partidos africanos. Sissoco é próximo de Macky Sall (ex-presidente do Senegal) e de Recep Tayyip Erdogan e, já como Presidente, estabeleceu relação aberta com os mais poderosos: Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping. É bem acolhido em Marrocos, onde se crê que está actualmente e de onde dirige, à distância, actos dos golpistas em Bissau. Dirigentes portugueses têm mostrado calorosa amizade com Umaro, levando a pensar em cumplicidade.
Em 14 de Dezembro de 2025, a mulher de Sissoco Embaló e Tito Fernandes, chefe de protocolo de Embaló e seu braço direito, foram interceptados pela PJ num jacto privado, no aeroporto de Figo Maduro, e constituídos arguidos por contrabando e branqueamento de capitais. Transportavam na bagagem cinco milhões de euros em numerário. Tito Fernandes foi detido umas horas, mas libertado sem ser interrogado. O avião acabaria por seguir para o destino seguinte, na Turquia. Não é clara a sequência, em Lisboa, do processo quanto ao dinheiro e aos arguidos. Nem é claro o estatuto do voo como “voo militar” ou “voo de Estado” e a aceitação de “voo de Estado”, após o golpe de Estado.
Importa não deixar que o aeroporto de Figo Maduro seja conotado como escala segura para trânsito de dinheiro ilícito procedente de corrupção ou, pior ainda, do narcotráfico. A omnipresença do narcotráfico na Guiné-Bissau, passagem de droga da América do Sul para a Europa, é conhecida há anos, sendo um dos flagelos do país, às vezes referido como “narco-Estado”. Umaro Sissoco Embaló é citado frequentemente como parte desses interesses ou deles cativo. Não surpreenderia se, um dia, fosse capturado pela DEA norte-americana, como já aconteceu ao Almirante Bubo Na Tchuto.
Em 26 de Março, ao fim do dia, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, recebeu, em Bruxelas, Umaro Sissoco Embaló e Macky Sall. A reunião foi conhecida pelo “Africa Inteligence” e, logo a seguir, pelo Expresso, que a divulgou. O público foi totalmente surpreendido pelo encontro, fora da agenda oficial; e António Costa surpreendido foi por se ter sabido. As instituições europeias também foram surpreendidas. Organizações da sociedade civil guineense protestaram, em Carta Aberta de 8 de Abril, contra este “acto político consciente que configura uma legitimação explícita de um poder associado à repressão, à violência e à subversão da ordem democrática na Guiné-Bissau.”
Domingos Simões Pereira continua preso, na sequência da perseguição pessoal e política movida, há anos, por Sissoco e seus agentes, em sucessivas ilegalidades. Depois de preso pelos golpistas, estes confinaram-no a “prisão domiciliária”, ilegalmente, sem culpa formada, nem determinação judicial. Está privado de direitos básicos como contacto com os advogados e o médico pessoal (o seu irmão), guardado por 30 soldados armados, sob total prepotência e, tal como a família, sujeito a frequentes provocações. Fora impedido por Sissoco de se apresentar a eleições e, agora, está sequestrado a seu mando. Um escândalo! Um escândalo que ninguém pode calar.
Entretanto, correu sangue. Em 31 de Março, foi descoberto, a 30 km de Bissau, o corpo de um jovem activista cívico, Vigário Luís Balanta, segundo a polícia, vítima de “morte bárbara, e mesmo macabra”, com “visíveis sinais de agressão, ferimentos de arma branca e de dois disparos de Kalashnikov” – para observadores experientes, parece assinatura do narcotráfico. É mais um assassinato no panorama denunciado pela sociedade civil em 8 de Abril: “Sob a liderança do ditador Umaro Sissoco Embaló, instalou-se um regime assente na intimidação, na captura das instituições, na manipulação dos aparelhos de segurança e na repressão sistemática de opositores, jornalistas e cidadãos, que resultou em mais de 500 vítimas e um número indeterminado de assassinatos por encomenda. A violência política deixou de ser exceção e tornou-se instrumento de governação.”
Um Plano de Acção: acção bem focada, coordenada e determinada
Perante a gravidade desta cascata de abusos e crimes, impõe-se exigir dos governos e instituições internacionais que não transformem as suas decisões em mero palavreado, antes vigiem a sua sequência e a reposição do Estado de direito, da ordem democrática e do respeito dos direitos humanos e das liberdades civis na Guiné-Bissau.
Dos vários textos emitidos após o “autogolpe” de 26 de Novembro, em Bissau, seguirei o do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA), em 5 de março de 2026, que é especialmente significativo, até por vir da organização continental africana.
A União Africana começa por reiterar “o seu compromisso inabalável com a política de tolerância zero da UA em matéria de mudança anticonstitucional de governo”, elencando o conjunto de instrumentos normativos que determinam a UA a agir dessa forma: Acto Constitutivo da UA, Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA, Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação, Declaração de Lomé de julho de 2000 e Declaração Solene do 50.º aniversário da OUA/UA, Adis Abeba 2013. É uma baliza jurídica vasta, que obriga especialmente a União Africana e todos os seus membros.
Logo nos pontos 2 e 3 do Comunicado, porém, a “tolerância zero” já amolece, ao focar atenções nas “novas eleições previstas para 6 de dezembro de 2026” – ou seja, parece sepultar o roubo das eleições de 23 de Novembro e seguir na esteira das eleições marcadas pelos golpistas. É que, como está à vista de todos, o plano de Umaro Sissoco Embaló é fazer-se entronizar de novo, depois das eleições marcadas para Dezembro, no final do ano. É nessa contagem decrescente que já estamos.
É imperioso trabalhar por que novas eleições sejam redentoras e não uma nova fraude, sendo essa tarefa a obrigação das autoridades interinas da Guiné-Bissau, a que a UA deixa uma advertência: “pede às autoridades interinas da Guiné-Bissau a aplicarem as decisões do CPS e da CEDEAO com vista ao rápido restabelecimento da ordem constitucional no país; e adverte veementemente que o CPS não hesitará em considerar a imposição de medidas punitivas específicas, incluindo sanções, contra os sabotadores da paz”. É também dever de todos os actores internacionais relevantes, a que deixa também o apelo: “apoio contínuo e coordenado da CEDEAO, das Nações Unidas e da CPLP” e “encoraja os parceiros internacionais a não abandonarem o povo da Guiné-Bissau”.
fonte: observador.pt
