O antigo primeiro-ministro sublinhou que a proposta do PSD de alteração ao Código Penal pretende “reforçar os poderes do estado judiciário e reduzir os direitos dos indivíduos”.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse esta segunda-feira que a proposta do PSD para a suspensão dos prazos de prescrição de crimes em caso de substituição de advogado confirma a motivação política do processo Operação Marquês.
“O PSD quer entrar na campanha pública que pretende atribuir-me intenções dilatórias que nunca tive – não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa”, escreveu José Sócrates, principal arguido no processo Operação Marquês, numa nota enviada à Lusa.
O PSD propôs uma alteração ao artigo 120.º do Código Penal que prevê a suspensão da prescrição do procedimento criminal durante o tempo em que o “debate instrutório, a audiência ou o ato em que a assistência for necessária esteja interrompido ou adiado por força da substituição do defensor do arguido”, de acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.
