Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC (Partido africano para a independência da guiné e Cabo Verde), principal partido da oposição, está preso na sua residência, em Bissau, alvo de vigilância apertada por parte dos militares. O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau foi detido em novembro passado, durante o golpe de Estado, que interrompeu o processo eleitoral em curso.
Domingos Simões Pereira foi preso durante o golpe de Estado de 26 de Novembro do ano passado. Os militares alegam o seu envolvimento direto na instabilidade política no país. Já a oposição e os analistas políticos guineenses consideram que esta se trata de uma detenção com motivações políticas, para tentar afastar um rival considerado muito forte.
Nas últimas horas, o coletivo de advogados que representa Domingos Simões Pereira denunciou publicamente que os militares no poder estão a impedir o político de contactar os seus advogados, bem como o seu médico pessoal, contrariando o despacho da Promotoria do Tribunal Superior Militar.
Em entrevista à RFI, Sana Canté, jurista, advogado e ativista político guineense, fala de um ato de coragem por parte dos advogados, salientando que estamos perante um caso de “não direito” e de um “processo crime fantasma”.
“É um ato de expressão de muita coragem por parte dos advogados, visto que estão a lidar com um caso de não direito. O Domingos Simões Pereira está a responder perante um processo crime fantasma que não existe. Ele, da última vez que foi ouvido pela promotoria militar, foi ouvido na qualidade de declarante. Ora declarante nem sequer é parte do processo. É o caso típico de não direito, no qual um declarante que não é parte do processo, que nem sequer é testemunha, que não está vinculado à obrigação da verdade, está a ser confrontado com várias medidas de coação. É absurdo. Só pode ser, de facto, um caso de não direito. Daí ver com muita coragem a expressão dos advogados”, começou por defender Sana Canté, em entrevista à RFI.
O advogado guineense considera que o “único crime” que o político pode ter cometido é o facto de ser o “vencedor das eleições presidenciais e legislativas”.
“Nas últimas eleições, Domingos Simões Pereira nem sequer participou. Apenas indicou ao povo, o seu candidato de confiança (Fernando Dias da Costa) e este ganhou. Aqui, os derrotados interpretaram isto como uma guerra civil, os derrotados que estão ao serviço da CEDEAO. Este golpe a que nós temos vindo a insistir é um golpe da própria CEDEAO, não dos seus agentes que aqui se disfarçam de patriotas e detentores do poder político”, defendeu ao microfone da RFI Português.
No comunicado publicado este fim-de-semana pelos advogados, é realçado também o facto de Camilo Simões Pereira, irmão e médico de Domingos Simões Pereira, estar também impedido de o visitar. Segundo esta mesma nota, isto significa que o antigo primeiro-ministro está privado de “assistência médica”, correndo “atualmente risco de vida”.
Sana Canté não tem, por isso, dúvidas de que o “objetivo dos militares no poder é matar Domingos Simões Pereira”.
“O objetivo dos golpistas é assassinar Domingos Simões Pereira. Tentaram fazê-lo politicamente, de todas as formas, e não conseguiram. Daí resultar no seu impedimento de participar nas últimas eleições. Mas, ainda assim, continuou a ser a figura política com maior carisma popular. Agora, o objetivo aqui, a curto prazo, é tentar ver se conseguem provocar essas técnicas da sua morte lenta. Se não conseguirem, obviamente que vão inventar, fabricar qualquer coisa para tentar assassiná-lo. O objetivo é matar o Domingos Simões Pereira, isso está claro, e privá-lo do médico, de assistência e até da sua própria família, dos seus advogados. Isto é tudo menos humano”, defendeu ainda.
Quando questionado sobre as notícias que tem de Domingos Simões Pereira, o nosso entrevistado foi peremptório: o antigo governante está a resistir, mas está “cada vez mais debilitado”.
“Apesar de toda a resistência que está a manifestar, ele é um ser humano, como qualquer outro ser humano. Está mal, está a ficar cada vez mais debilitado. Aqui urge o engajamento e a responsabilidade de todos os humanistas, tanto nacionais como internacionais, para desafiar o regime e tentar salvar a vida de alguém que simplesmente não fez nada, apenas se colocou à disposição do seu povo, do seu Estado, para servir com maior competência possível o desenvolvimento, a ansiedade, que o povo guineense aqui espera da sua atuação. Portanto, nós sentimos que somos parte desta responsabilidade”, disse ainda.
Por fim, o ativista de direitos humanos guineense acaba por apontar o dedo aos dirigentes do PAIGC,partido de Domingos Simões Pereira, acusando-os de inércia e defendendo que não têm feito o necessário para proteger o seu Presidente.
“Aproveito para tecer duras críticas ao partido, que não tem feito o necessário para proteger e defender o seu líder, o seu Presidente. Portanto, os dirigentes do partido andam acobardados, escondidos perante um regime que não poderia de forma alguma meter medo a ninguém. Essa expressão de serem “machos”, que estão a demonstrar resulta justamente dessa inércia do altos dirigentes do PAIGC, que, na velha estratégia, estamos a enfrentar dois grupos. Temos essencialmente um grupo ativo, que manifesta publicamente oposição ao engenheiro Domingos Simões Pereira, o seu antigo advogado, o seu antigo membro do governo, João Bernardo Vieira, Carlos Pinto Pereira, entre outros camaradas que são elementos ativos. Pelo menos, deram a cara e assumiram a sua posição. O mais caricato são aqueles que estão do nosso lado, do lado do presidente Domingos Pereira. Fingem estar com ele, mas depois não fazem nada. Essa parte passiva, falsa, cobarde é que tem assassinado ainda mais o Domingos Simões Pereira. Isto tem de ser combatido”, rematou.
fonte. rfi.fr
