Parlamento aprova reforma do regime jurídico dos seguros em Moçambique
A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou, em plenário, a autorização legislativa que possibilitará ao governo proceder a alterações significativas no regime jurídico dos seguros no país. Esta medida visa modernizar e reformar integralmente a legislação vigente, respondendo assim às dinâmicas de um mundo em constante evolução. A nova legislação poderá alinhar as normas […]